Honorários

Quanto custa entrar com uma ação trabalhista — explicado antes, não depois

A falta de clareza sobre custo é o que mais afasta o trabalhador do seu direito. Por isso, aqui está tudo por escrito: o que é gratuito, o que se paga, quando se paga e em que cenário você poderia ter alguma despesa.

Os três formatos possíveis

Formatos de honorários contratuais
FormatoComo funcionaCostuma fazer sentido quando
Êxito (ad exitum) Percentual acordado por escrito, devido apenas sobre o que você efetivamente receber. Sem desembolso inicial. É o formato mais comum em ações de trabalhador, especialmente após a dispensa.
Fixo Valor combinado no início, independente do resultado, geralmente parcelado. Casos de objeto delimitado, consultivo ou de urgência pontual.
Híbrido Um valor fixo reduzido somado a um percentual de êxito menor. Casos longos, com muita prova técnica ou perícia.

Todos seguem os parâmetros da Tabela de Honorários da OAB/RJ. A proposta é apresentada por escrito depois da análise dos documentos — nunca por telefone, no chute, antes de saber o que existe no caso.

O que é sempre gratuito

  • A Avaliação de Viabilidade e o parecer escrito que resulta dela;
  • A leitura dos documentos que você enviar e as perguntas de esclarecimento;
  • A recomendação final, inclusive quando ela for “não vale a pena entrar com essa ação”.

Justiça gratuita: quem tem direito

A gratuidade da justiça isenta de custas processuais e, em regra, de honorários periciais. Tem direito quem recebe salário igual ou inferior a 40% do teto de benefícios do RGPS, ou quem comprova, por declaração, insuficiência de recursos para arcar com o processo sem prejuízo do próprio sustento (art. 790, §§3º e 4º, da CLT). O pedido é feito na própria petição inicial.

Nosso compromisso de transparência

Você recebe o percentual e as condições por escrito antes de assinar qualquer coisa, com os cenários de acordo e de sentença simulados lado a lado. Não trabalhamos com “acerta-se depois”: se algum ponto do contrato não estiver claro para você, ele é reescrito até ficar.

Dúvidas sobre custos e honorários

Preciso pagar alguma coisa para começar?

Não. A Avaliação de Viabilidade é gratuita e não gera obrigação de contratar. Você recebe o parecer escrito e decide livremente o que fazer com ele.

O que significa honorário “ad exitum”?

É o honorário de êxito: um percentual, fixado por escrito no contrato, que só é devido sobre valores que você efetivamente receber. Se nada for recebido, não há honorário contratual a pagar ao escritório. É o formato que permite ao trabalhador acessar a Justiça sem desembolso inicial.

Existe honorário de sucumbência? Quem paga?

Sim, e é diferente do contratual. O honorário de sucumbência é fixado pelo juiz e devido à parte vencedora. Se a empresa perde, ela paga ao seu advogado. Se algum pedido seu for julgado improcedente, pode haver sucumbência a favor do advogado da empresa — sendo você beneficiário da justiça gratuita, a exigibilidade fica suspensa nos termos da lei e da decisão do STF na ADI 5766. Esse cenário é explicado com clareza antes da assinatura, sem letra miúda.

E as custas processuais e a perícia?

Quem recebe até 40% do teto do RGPS, ou comprova insuficiência de recursos, pode requerer a gratuidade da justiça (art. 790, §§3º e 4º, da CLT), que abrange custas e, em regra, honorários periciais. O pedido é feito já na petição inicial e o enquadramento é analisado na Avaliação de Viabilidade.

O percentual pode mudar durante o processo?

Não. O percentual acordado consta do contrato assinado e permanece o mesmo até o fim. Qualquer alteração dependeria de novo acordo escrito entre as partes.

E se eu quiser encerrar o contrato no meio do processo?

Você pode revogar o mandato a qualquer tempo — a relação é de confiança. O contrato prevê desde o início como ficam os honorários pelo trabalho já realizado, para que ninguém seja surpreendido.

Avaliação de Viabilidade

Peça uma proposta de honorários sem compromisso

Primeiro analisamos o caso, sem custo. Só então apresentamos a proposta por escrito, com percentual, cenários e condições — para você comparar com calma e decidir.